Minuta de Requerimento de Certificado de Capacidade Matrimonial

  • Exmo. Senhor
    Conservatória dos Registos Centrais

    Luanda

    Nome, de estado civil-------------
    Vem requerer á Vossa Excia. que se digne mandar passar um Certificado de Capacidade Matrimonial para instruir o
    Processo de Casamento que pretende contrair junto as Autoridades Locais de Joanesburgo com, nome do cônjuge, de, anos de idade, no estado civil de,-----.

    Residente em,

    O (a) requerente, não se encontra abrangido (a) pelos impedimentos previstos na Lei.
    Pelo que espera deferimento.

    Joanesburgo aos, de

    Documentos a juntar:
    parte Angolana:
    •:• Assento de Nascimento actualizado; se apresentar cópia deve ser autenticada pelo Cartório Notarial.
    Copia do B.I
    Atestado de Residência
    Situação Militar regularizada
    Parte Estrangeira:
    Assento de Nascimento visado pelo Consulado de Angola no Pais de origem e dos Negócios Estrangeiros, Cópia do B.I ou Passaporte visado pelo Consulado de Angola no Pais de origem e pelos Negócios Estrangeiros, art.0 540 C.P.C
    •:• Atestado de residência visado pelo Consulado de Angola e Negócios Estrangeiros no Pais de origem. (Todos os documentos da parte estrangeira não redigidos em língua portuguesa devem ser traduzidos)
    OBS: O requerimento deve ser redigido pela parte Angolana, os requerentes devem se fazer presentes para audiência, na ausência da parte estrangeira deve ser representado (a) por procuração.

    (documento à preencher presencialmente no consulado)

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